Mauro No Further um Mistério

CONCURSO PÚBLICO. Concurso do admissãeste ao posto de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta com habilitaçãeste aos dezesseis anos de idade.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Geralmente ESTES concurso para polícia militar possuem regra de exclusão do candidato de que possuem tatuagem visível utilizando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação de candidato qual possui tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

Portanto, somente seria válida a limitação de aprovados se houver previsão pelo edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia essa previsãeste, caso contrário a limitação é ilegal.

2. A decisãeste monocrática que confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:

Pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que Mauro Martins nepotismo não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

A existência de proceder em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A exclusãeste do concurso deve se lançar de maneira justificada, a administração deve informar porque este senhor não é um produto de óptima conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.